Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000714-68.2024.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.136,79

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Vicente do Sul

Partes do Processo

ISMAEL VALDIR DELLA JUSTINA

CPF

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA EDUARDA PIERINI

OAB/RS 125998·CPF·Representa: Autor

ALISSA RAMOS MILANO DO CANTO

OAB/RS 127428·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAIN SANTOS

OAB/RS 127389·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN

OAB/RS 065825·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SVC1JE

25/06/2025, 15:38

Transitado em Julgado

25/06/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004147-17.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

25/06/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

13/05/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 17:23

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SVC1JE

25/06/2025, 15:38

Transitado em Julgado

25/06/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004147-17.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:19

25/06/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

13/05/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN RECORRIDO: ISMAEL VALDIR DELLA JUSTINA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIA EDUARDA PIERINI (OAB RS125998) ADVOGADO(A): ALISSA RAMOS MILANO DO CANTO (OAB RS127428) ADVOGADO(A): JESSICA PAIN SANTOS (OAB RS127389) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000714-68.2024.8.21.0131/RS (Pauta: 1578) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1578

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

24/10/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/10/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

30/09/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/07/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/06/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 11:20

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:41

SENTENÇA

•19/09/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:20