Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000778-16.2022.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul

Partes do Processo

TILDA DILL

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CRISTINA DONADUSSI NEUHAUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/05/2026, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:05

Alterado o assunto processual

15/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/04/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260018258 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

03/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260018258 transmitida para SEFAZ/RS

02/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

02/04/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/05/2026, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:05

Alterado o assunto processual

15/05/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:40

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 12:24

25/04/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260018258 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

03/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260018258 transmitida para SEFAZ/RS

02/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

02/04/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos - CCALC -> ENC1JE

28/01/2026, 15:57

Remetidos os Autos - Custas - ENC1JE -> CCALC

19/12/2025, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/11/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> ENC1JE

22/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado

22/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1125

04/06/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TILDA DILL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000778-16.2022.8.21.0045/RS (Pauta: 1580) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1580

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/10/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

25/09/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/09/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/06/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/06/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

01/05/2022, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 21:09

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:41

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 23:21