Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000989-17.2023.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marcelino Ramos

Partes do Processo

SAIONARA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MARGARETE FARIAS DE RAMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SEIBEL

OAB/RS 097372·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE MARIA JOHANN

OAB/RS 026901·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SEIBEL

OAB/RS 097372·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE MARIA JOHANN

OAB/RS 026901·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANDRI GAZZONI

OAB/RS 095670·CPF·Representa: Réu

GEISON ERNANI BORTULINI

OAB/RS 054428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

31/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/03/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

19/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

17/03/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MEL1JE

12/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:57

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

31/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/03/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:41

19/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

17/03/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

14/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MEL1JE

12/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

06/03/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/03/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

06/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JAQUELINE MARIA JOHANN PROCURADOR(A): RICARDO SANDRI GAZZONI PROCURADOR(A): GEISON ERNANI BORTULINI RECORRIDO: SAIONARA BORGES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: MARGARETE FARIAS DE RAMOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CAROLINA SEIBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000989-17.2023.8.21.0110/RS (Pauta: 1587) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1587

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

17/10/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2024, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

27/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

27/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

24/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:54

Juntada de certidão

12/09/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 15:27

Decisão Interlocutória

02/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/08/2024, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/08/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/08/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/07/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 17:04

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/02/2024, 22:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

18/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/02/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/01/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/01/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/01/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 09/01/2024 17:52:35)

11/01/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/12/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2023 16:09:49)

27/11/2023, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/11/2023, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/11/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 01:30

Expedição de mandado - CM0110

22/11/2023, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

22/11/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2023 até 27/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 358/2023-CGJ

21/11/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/11/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/11/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:36

Concedida a Medida Liminar

09/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 20:52

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:59

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