Recurso de Medida Cautelar Cível 5007497-47.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VITERBO FABER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE BORINI ALVES

OAB/RS 079107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001483-60.2024.8.21.0104/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

17/03/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001483-60.2024.8.21.0104/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

17/03/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 12:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:41

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VITERBO FABER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE HORIZONTINA / RS PROCURADOR(A): ALINE BORINI ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007497-47.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1456) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1456

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/10/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/09/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/08/2024, 23:59

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50014836020248210104/RS

13/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 50014836020248210104/RS

08/08/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:43