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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

GEDIEL MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000392-06.2015.8.21.0053/RS - ref. ao(s) evento(s): 26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(120)