Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004614-34.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.614,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

JOAO CARLOS PONTALTI

CPF

Autor

MARA REGINA CASAGRANDE PONTALTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CSL1JF

14/03/2025, 16:40

Transitado em Julgado

14/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

07/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:19

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CSL1JF

14/03/2025, 16:40

Transitado em Julgado

14/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:42

14/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

07/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARA REGINA CASAGRANDE PONTALTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRENTE: JOAO CARLOS PONTALTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004614-34.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 1663) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1663

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

05/11/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2024, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2024, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/09/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/09/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/07/2024, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/07/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010902520248219000/RS

14/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2024, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12

18/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/03/2024, 02:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010902520248219000/RS

02/02/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010902520248219000

02/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:00

SENTENÇA

•02/09/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:36