Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007013-38.2022.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

IRENE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 121909·CPF·Representa: Autor

JUAREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025722·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 113659·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DE SOUZA QUADROS

OAB/RS 123570·CPF·Representa: Autor

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 121909·CPF·Representa: Autor

JUAREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025722·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 113659·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DE SOUZA QUADROS

OAB/RS 123570·CPF·Representa: Autor

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS

OAB/RS 097735·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DIAS AVILA

OAB/RS 091881·CPF·Representa: Réu

AMANDA NATACHA DO ESTREITO ROSA

OAB/RS 101681·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SJO1JE

07/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado

07/04/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:42

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

09/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SJO1JE

07/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado

07/04/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:20

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:42

03/04/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IRENE MACHADO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (OAB RS121909) ADVOGADO(A): JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB RS025722) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB RS113659) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Raquel Barros de Souza Dias PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007013-38.2022.8.21.0032/RS (Pauta: 1689) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1689

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

12/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/10/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/09/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 266/2023

24/08/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

04/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/03/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

31/01/2023, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11

31/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/12/2022, 22:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/12/2022, 22:36

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SJO1JE

21/12/2022, 22:35

Juntada de peças digitalizadas

21/12/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2022, 22:23

Concedida a Medida Liminar

21/12/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos - SJO1JE -> PLANTAO

21/12/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 18:02

SENTENÇA

•12/09/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 20:47