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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.474,36

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 51360781420248210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51360781420248210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51360781420248210001/TJRS

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