Recurso de Medida Cautelar Cível 5008188-61.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.572,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVANA BEATRIZ ANGHINONI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPERA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT

OAB/RS 084234·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS PINTO

OAB/RS 062859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado

21/03/2025, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001209-97.2024.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

21/03/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado

21/03/2025, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001209-97.2024.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

21/03/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:42

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANA BEATRIZ ANGHINONI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPERA / RS PROCURADOR(A): SAMUEL MARTINS PINTO PROCURADOR(A): HENRIQUE AUGUSTO OPPELT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008188-61.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1982) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1982

10/02/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/09/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/09/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50012099720248210136/RS

29/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 09:20