Recurso de Medida Cautelar Cível 5010436-97.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.250,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLARICE MULLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB/RS 084457·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado

17/04/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5214451-59.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

17/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 52144515920248210001/RS

02/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado

17/04/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5214451-59.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

17/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:43

03/04/2025, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 52144515920248210001/RS

02/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARICE MULLER ADVOGADO(A): FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI (OAB RS084457) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010436-97.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 2057) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2057

10/02/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/12/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 52144515920248210001/RS

30/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:06

Distribuído por dependência - Número: 52144515920248210001/RS

24/10/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:14

AGRAVO

•24/10/2024, 08:44