Recurso de Medida Cautelar Cível 5010645-66.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.618,48

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANE CRISTINA DAHMER DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ZIEGLER HUBER

OAB/RS 083685·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA DAL MOLIN MARODIM

OAB/RS 134820·CPF·Representa: Réu

ROGER DE MORAES DE CASTRO

OAB/RS 082760·CPF·Representa: Réu

JACIR LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado

17/04/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032589-77.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

17/04/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado

17/04/2025, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032589-77.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

17/04/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:43

07/04/2025, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2025, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANE CRISTINA DAHMER DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAARA / RS PROCURADOR(A): FLÁVIA DAL MOLIN MARODIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010645-66.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 2065) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2065

10/02/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50325897720248210027/RS

04/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:13

Distribuído por dependência - Número: 50325897720248210027/RS

28/10/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:13

AGRAVO

•28/10/2024, 20:31