Agravo em Recurso Especial 5002220-64.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 9.977,50
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JONATAN GONCALVES DA ROSA
CPF
019.***.***-64
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS DE ALMEIDA MOHR
OAB/RS 116038
·
CPF
031.***.***-77
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002220642018821001020250814111017
14/08/2025, 11:10
Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025, 17:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693053/2025
04/08/2025, 16:01
Protocolizada Petição 693053/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025
04/08/2025, 15:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025
04/08/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
30/07/2025, 20:10
Não conhecido o recurso de JONATAN GONCALVES DA ROSA
30/07/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/07/2025, 10:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/07/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/07/2025, 16:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/07/2025, 20:10
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
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Acórdão
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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22/07/2025, 16:31
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Todos os documentos
(17)
DECISÃO TERMINATIVA
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
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Acórdão
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Despacho
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