Agravo em Recurso Especial 5263503-58.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Crimes Ambientais · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Julio Cesar Finger

Partes do Processo

ALTAIR FRAGA MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEXANDRE DE FARIAS MACIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO GOMES DE LIMA

OAB/RS 073142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778125/2025

25/08/2025, 21:21

Protocolizada Petição 778125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 21:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de ALTAIR FRAGA MACIEL

18/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/07/2025, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:10

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Acórdão

•07/07/2025, 17:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:42

Certidão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Sentença

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Sentença

•07/07/2025, 17:42

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:10

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Acórdão

•07/07/2025, 17:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:42

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:42

Certidão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Sentença

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Sentença

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Acórdão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

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Decisão

•07/07/2025, 17:42

Decisão

•07/07/2025, 17:42

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•07/07/2025, 17:42