Apelação Criminal 5009332-84.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul 1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

KEVIN PESSOA ZANELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JAMILE RODRIGUES NEHME

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009332842018821001020250801121233

01/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

22/07/2025, 16:19

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

30/05/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009332842018821001020250801121233

01/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2025, 17:46

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/08/2025, 10:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

22/07/2025, 16:19

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

30/05/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

26/05/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec4CCri

30/04/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 17:00</b>

11/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 17:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 375

10/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCri -> GabJWN

07/03/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec4CCri

20/02/2025, 18:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/02/2025, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b>

11/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 415

10/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJWN

19/11/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/11/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJWN -> Sec4CCri

22/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJWN

21/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos - GabJWN -> DProc

21/10/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 18:10