Agravo em Recurso Especial 5000872-20.2015.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2º Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela 1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

ADI ZWICK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO NIEDERLE

OAB/RS 047223·CPF·Representa: Autor

MARLON AURÉLIO VERDI

OAB/RS 050308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/10/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991614/2025

15/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 991614/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de ADI ZWICK

13/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/09/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 17:40

Sentença

•11/09/2025, 11:40

Decisão

•11/09/2025, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 11:40

Decisão

•11/09/2025, 11:40

Acórdão

•11/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:40