Agravo em Recurso Especial 5001894-29.2023.8.21.0140 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JONATA RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VALMOR GONCALVES DA ROSA JUNIOR

OAB/RS 126847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675699/2025

29/07/2025, 09:36

Protocolizada Petição 675699/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:04

Não conhecido o recurso de JONATA RODRIGUES NUNES

23/07/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Acórdão

•01/07/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:39

Certidão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Sentença

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•01/07/2025, 17:39