Agravo em Recurso Especial 5030539-06.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.957,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro 1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LEONARDO SOARES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CARLOS EDUARDO DOS ANJOS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO CESAR BRANDOLT SOARES

CPF

TERCEIRO

LUIS CARLOS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

26/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524595/2026

25/05/2026, 21:06

Protocolizada Petição 524595/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2026

25/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522728/2026

25/05/2026, 17:06

Protocolizada Petição 522728/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/05/2026

25/05/2026, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 17:10

Conheço do agravo de LEONARDO SOARES GONCALVES para não conhecer do Recurso Especial

18/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 471013/2026

13/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 471013/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 13/05/2026

13/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

06/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 440286/2026

06/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 440286/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:02

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

26/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524595/2026

25/05/2026, 21:06

Protocolizada Petição 524595/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2026

25/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 522728/2026

25/05/2026, 17:06

Protocolizada Petição 522728/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 17:00

25/05/2026, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 17:10

Conheço do agravo de LEONARDO SOARES GONCALVES para não conhecer do Recurso Especial

18/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 471013/2026

13/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 471013/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 13/05/2026

13/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

06/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 440286/2026

06/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 440286/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 08:56

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

28/04/2026, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

28/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição nº 00371069/2026, retificou a autuação dos presentes autos para incluir como representante processual da parte agravante o advogado nomeado pela procuração de e-STJ fl. 3804.

27/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 371069/2026

27/04/2026, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/04/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Protocolizada Petição 371069/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/04/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 19:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Despacho

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 19:07

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 17:00

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Despacho

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Acórdão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 19:07

Certidão

•31/03/2026, 19:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Sentença

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07

Decisão

•31/03/2026, 19:07