Execução Fiscal 5000759-12.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.945,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ALVES MARTINS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO

OAB/RS 037754·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 13:23

Expedição de mandado - CM0025

30/04/2026, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265249626 (Recolhimento de Condução)

14/04/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/11/2025, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 13:23

Expedição de mandado - CM0025

30/04/2026, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265249626 (Recolhimento de Condução)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 08:21

14/04/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/11/2025, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 13:50

Decisão Interlocutória

12/09/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:54

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50007591220188210025/TJRS

18/07/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007591220188210025/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: JOSE CARLOS ALVES MARTINS (EXECUTADO) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO ALVES MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000759-12.2018.8.21.0025/RS (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

02/09/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/06/2024, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

03/03/2024, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/01/2024, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:39

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/07/2023, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

30/11/2022, 23:39

Juntada de íntegra do processo

30/11/2022, 23:39

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

16/03/2022, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXCLUÍDA

30/10/2020, 14:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/10/2020, 13:18

SENTENÇA

•15/07/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:20