Execução Fiscal 5001849-40.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,93

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

DANGLARES CESAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50768092820268217000/TJRS

31/03/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50768092820268217000/TJRS

12/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 93

09/02/2026, 10:24

Decisão Interlocutória

05/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:38

Todas as movimentações(100)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50768092820268217000/TJRS

31/03/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50768092820268217000/TJRS

12/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 93

09/02/2026, 10:24

Decisão Interlocutória

05/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265042276

29/01/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANGLARES CESAR FERNANDES)

23/01/2026, 08:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

23/01/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/10/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:01

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50018494020138210022/TJRS

10/07/2025, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018494020138210022/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO APELADO: DANGLARES CESAR FERNANDES (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001849-40.2013.8.21.0022/RS (Pauta: 397) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

24/10/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 22:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/03/2024, 21:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2023, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/09/2023, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

23/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

09/05/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023, 14:18

Expedição de mandado - CM0022

13/02/2023, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235066831

09/02/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/02/2023, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 06:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 08:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

30/12/2021, 18:56

Juntada de íntegra do processo

30/12/2021, 18:55

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

18/08/2021, 14:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:29

SENTENÇA

•17/04/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2022, 08:07