Execução Fiscal 5003695-10.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.397,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

VILMA TEREZINHA BENITES PEREIRA

CPF

Reu

ALVINO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

LUANA ASCONAVIETA TEIXEIRA

OAB/RS 045037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50990777620268217000/TJRS

15/04/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2026, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50990777620268217000/TJRS

30/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50990777620268217000/TJRS

15/04/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:02

11/04/2026, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50990777620268217000/TJRS

30/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/10/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 00:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

09/10/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVINO DE OLIVEIRA MARQUES - EXCLUÍDA

19/09/2025, 13:54

Decisão Interlocutória

12/09/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:48

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50036951020188210025/TJRS

03/06/2025, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036951020188210025/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: ALVINO DE OLIVEIRA MARQUES (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5003695-10.2018.8.21.0025/RS (Pauta: 432) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

04/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/10/2023, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:48

Intimado em Secretaria

25/07/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/07/2023, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

02/12/2022, 19:30

Juntada de íntegra do processo

02/12/2022, 19:30

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 13:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/08/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 08:21

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:35