Execução Fiscal 5007019-66.2022.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.221,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

SERGIO NEY DIAZ SILBERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 88

30/04/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 86 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(92)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 88

30/04/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 86 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:18

17/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:12

Expedição de ofício

12/03/2026, 11:37

Expedição de ofício

11/01/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2026, 20:14

Expedição de ofício

07/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2025, 18:12

Expedição de ofício

28/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:31

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50070196620228210025/TJRS

03/06/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50070196620228210025/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: SERGIO NEY DIAZ SILBERA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5007019-66.2022.8.21.0025/RS (Pauta: 463) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

31/10/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/06/2024, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

02/04/2024, 06:37

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

28/03/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/03/2024, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 19:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 09:54

Expedição de mandado - CM0025

27/09/2023, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235649753 (Recolhimento de Condução)

14/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/07/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

15/02/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 17:51

Decisão Interlocutória

16/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 11:12

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:01