Execução Fiscal 5023393-13.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.925,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Autor

JOSIANE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER

OAB/RS 032814·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE BIGLIA

OAB/RS 087118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 00:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50216185020258210010/RS referente ao evento 33

31/07/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 00:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50216185020258210010/RS referente ao evento 33

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:36

31/07/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/05/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/04/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:39

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50233931320198210010/TJRS

27/03/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50233931320198210010/TJRS

26/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILVIA VANTI PEZZI APELADO: JOSIANE RIBEIRO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BIGLIA (OAB RS087118) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5023393-13.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 485) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

14/08/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:02

Acolhida exceção de pré-executividade

10/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 04:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

11/09/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 15:14

Outras decisões

08/08/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE RIBEIRO DA SILVA)

25/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

25/07/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

20/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/03/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

23/03/2023, 11:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 15:46

Expedição de mandado - CM0010

20/03/2023, 15:46

Expedição de mandado - CM0010

20/03/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235058920

16/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/01/2023, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

21/11/2022, 06:15

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/11/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 19:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 23:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/09/2022, 12:16

Expedição de mandado - CM0010

12/09/2022, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225428019

24/08/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

12/04/2022, 01:36

Juntada de íntegra do processo

12/04/2022, 01:36

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

10/09/2021, 14:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/08/2021, 11:54

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:31