Apelação / Remessa Necessária 5154717-80.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Acordo de Não Persecução Cível · Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa

Partes do Processo

LEANDRO DOS SANTOS ROXO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA FONTOURA

OAB/RS 052956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEIMPROB

13/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado

13/03/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

14/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/01/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

18/12/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEIMPROB

13/03/2026, 12:59

Transitado em Julgado

13/03/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:25

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:05

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

14/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/01/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

18/12/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 16:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/12/2025, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>15/12/2025 00:00 a 17/12/2025 14:00</b>

02/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>15/12/2025 00:00 a 17/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 191

01/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

01/12/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/10/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2025, 09:59

Recebidos os autos - VEIMPROB -> TJRS

26/09/2025, 12:41

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/09/2025, 12:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEIMPROB

08/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado

08/04/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

27/02/2025, 11:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/02/2025, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:30</b>

11/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 508

10/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

10/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

08/10/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 17:59