Apelação / Remessa Necessária 5154750-70.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Acordo de Não Persecução Cível · Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa

Partes do Processo

JOSE NAIRO JARDIM FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA FONTOURA

OAB/RS 052956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/04/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2026, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

02/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

01/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

30/03/2026, 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2026, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b>

12/03/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 483

11/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/04/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2026, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:35

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 16:44

02/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

02/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

01/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

30/03/2026, 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2026, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b>

12/03/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 483

11/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

11/03/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2025, 09:59

Recebidos os autos - VEIMPROB -> TJRS

26/09/2025, 12:44

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/09/2025, 12:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEIMPROB

08/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado

08/04/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/04/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

27/02/2025, 11:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/02/2025, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:30</b>

11/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 509

10/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2024, 16:48

Alterado o assunto processual

10/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

10/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

08/10/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 17:41

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 11:54

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 17:59