Apelação / Remessa Necessária 5007600-75.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 294.686,89

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IVONE VOLFF DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER BOHRER MARÇAL

OAB/RS 055946·CPF·Representa: Réu

ESTEFANO DE SOUZA VIEIRA

OAB/RS 114033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1

27/08/2025, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

27/08/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

30/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1

27/08/2025, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

27/08/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 12:53

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

30/06/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2025, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Data da sessão: <b>23/06/2025 14:30</b>

11/06/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 383

10/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

09/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/04/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

07/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

17/03/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/03/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2025, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/03/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

27/02/2025, 12:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/02/2025, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:30</b>

11/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 640

10/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 16:20

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/11/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/10/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

04/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

27/08/2024, 06:12

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 06:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:34

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:00