Agravo em Recurso Especial 5000524-47.2020.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

DILMAIR JOSE GABERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

AIRTON GRUNDEMANN

OAB/RS 070783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

04/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2025, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Sentença

•13/08/2025, 13:02

Acórdão

•13/08/2025, 13:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 13:02

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:02

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Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Sentença

•13/08/2025, 13:02

Acórdão

•13/08/2025, 13:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

•13/08/2025, 13:02

Decisão

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