Execução Fiscal 5006537-23.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.593,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ELISVELTON SILVERIO DA ROSA RODRIGUES

CPF

Reu

REPRESENTACOES R F LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BASCHERA PRIGOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44, 51 e 50

29/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/04/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:39

Todas as movimentações(64)

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:39

22/04/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44, 51 e 50

29/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/04/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - REPRESENTACOES R F LTDA (RS104672 - ROBERTA BASCHERA PRIGOL)

20/02/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

15/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50065372320238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM EXECUTADO: REPRESENTACOES R F LTDA Local: Erechim Data: 12/01/2024 EDITAL Nº 10052646902 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50065372320238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM. Parte Executada: REPRESENTACOES R F LTDA. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) REPRESENTACOES R F LTDA, CNPJ 20.766.487/0001-25, para, no prazo de Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006537-23.2023.8.21.0013/RS

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/01/2024, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

20/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

20/10/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/08/2023, 13:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

24/08/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/06/2023, 18:18

Expedição de mandado - CM0013

05/06/2023, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

05/06/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:05

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:55