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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 157.583,49

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIBENS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de KID PARTICIPACOES S/A e UNIBENS PARTICIPACOES S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

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