Embargos à Execução Fiscal 5000538-21.2023.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 57.280,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

DARLEI JOSE SCHNEIDER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BICA BELTRAME

OAB/RS 075777·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/08/2025, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 15:56

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50001985820158210068/RS

06/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/08/2025, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 15:56

SENTENÇA

•15/07/2024, 20:31

30/07/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 15:56

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50001985820158210068/RS

06/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:30

Recebidos os autos - TJRS -> SBC1CIV Número: 50005382120238210068/TJRS

09/05/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005382120238210068/TJRS

26/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARLEI JOSE SCHNEIDER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE SCHNEIDER (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000538-21.2023.8.21.0068/RS (Pauta: 799) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBC1CIV -> TJRS

31/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245665514 (Preparo de Recurso)

16/08/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/07/2024, 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245073221 (Custas Iniciais Embargos e Impugnacao)

20/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52580027820238217000/TJRS

25/10/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52580027820238217000/TJRS

21/09/2023, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 52580027820238217000/TJRS

18/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 16/2023-DF

16/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

14/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 12:05

Distribuído por dependência - Número: 50001985820158210068/RS

03/02/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:54