Execução Fiscal 5001737-86.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.907,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

MARCELO AMAYA CORBETTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCELO AMAYA CORBETTE

26/05/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/05/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO AMAYA CORBETTE)

25/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

25/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

25/03/2026, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 12:59

Outras decisões

24/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO AMAYA CORBETTE)

23/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

23/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCELO AMAYA CORBETTE

26/05/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:16

19/05/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO AMAYA CORBETTE)

25/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

25/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

25/03/2026, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 12:59

Outras decisões

24/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO AMAYA CORBETTE)

23/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

23/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 16:28

Outras decisões

23/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 05:31

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50017378620188210025/TJRS

08/09/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017378620188210025/TJRS

26/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA APELADO: MARCELO AMAYA CORBETTE (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001737-86.2018.8.21.0025/RS (Pauta: 811) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

27/08/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/02/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/11/2023, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

07/11/2023, 21:00

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/10/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/09/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/07/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

02/12/2022, 17:18

Juntada de íntegra do processo

02/12/2022, 17:18

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

10/02/2022, 13:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/01/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 09:15

SENTENÇA

•04/07/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 10:44

PETIÇÃO

•27/09/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:07