Embargos à Execução Fiscal 5156849-81.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 577.904,47

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI PAULO CARMINATTI

OAB/RS 052681·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA RAUPP DA SILVA

OAB/RS 048244·CPF·Representa: Autor

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621·CPF·Representa: Réu

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH

OAB/RS 046724·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANI PAULO CARMINATTI

OAB/RS 052681·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA RAUPP DA SILVA

OAB/RS 048244·CPF·Representa: Autor

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621·CPF·Representa: Réu

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH

OAB/RS 046724·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:58

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

13/05/2026, 12:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

08/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:58

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

13/05/2026, 12:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

08/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 12:53

22/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/12/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:53

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 51568498120228210001/TJRS

30/07/2025, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51568498120228210001/TJRS

28/05/2025, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51568498120228210001/TJRS

26/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA APELADO: LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA RAUPP DA SILVA (OAB RS048244) ADVOGADO(A): GIOVANI PAULO CARMINATTI (OAB RS052681) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5156849-81.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 887) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

11/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

16/12/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/03/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/02/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225478432

12/10/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2022, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/10/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 20:17

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

06/09/2022, 20:02

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

06/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50020894820208210001/RS

05/09/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:35

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:55