Agravo em Recurso Especial 5001428-67.2015.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Luiz John dos Santos

Partes do Processo

DELCE NEOPOMOCENO BERTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GABRIEL FRANCISCO NEVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO BERNARDES KLEIN

OAB/RS 085427·CPF·Representa: Autor

MARIA CEZALPINA PEIXOTO ANADON

OAB/RS 018572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150778/2026

24/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 150778/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 3655/2026 - RE no AgRg no

20/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 182)

18/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0003655 - RE no AgRg no AREsp 3002848 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2026, 19:07

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 52656/2026

27/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 52656/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/01/2026

27/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33061/2026

19/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 33061/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 14:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/01/2026 Petição Nº 3655/2026 -

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:01

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150778/2026

24/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 150778/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 3655/2026 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

20/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 182)

18/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0003655 - RE no AgRg no AREsp 3002848 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2026, 19:07

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 52656/2026

27/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 52656/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/01/2026

27/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33061/2026

19/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 33061/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 14:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/01/2026 Petição Nº 3655/2026 -

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 3655/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)

12/01/2026, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18424/2026

12/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 18424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 3655/2026

07/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição 3655/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/01/2026

07/01/2026, 15:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1036043/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1036043 - AgRg no AREsp 3002848 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de DELCE NEOPOMOCENO BERTE e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01036043/2025 - AgRg no AREsp 3002848/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01036043/2025 - AgRg no AREsp 3002848/RS

17/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1036043/2025

27/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1036043/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021635/2025

23/10/2025, 08:20

Protocolizada Petição 1021635/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 08:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 10:40

Conheço do agravo de DELCE NEOPOMOCENO BERTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/09/2025, 19:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930437/2025

30/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 930437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 18:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2025, 16:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2081943 (2023/0220115-0)

22/08/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 07:57

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/07/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão de Tribunal Superior

•25/07/2025, 18:40

Sentença

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Acórdão

•25/07/2025, 18:40

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão de Tribunal Superior

•25/07/2025, 18:40

Sentença

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:40

Acórdão

•25/07/2025, 18:40

Sentença

•25/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:40

Decisão

•25/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 18:39

Decisão de Tribunal Superior

•25/07/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 18:39

Decisão de Tribunal Superior

•25/07/2025, 18:39

Decisão

•25/07/2025, 18:39