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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134550/2025

Protocolizada Petição 1134550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1055468/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1055468 - AgRg no AREsp 3030905 - Publicação prevista para 19/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1055468/2025 - AgRg no AREsp 3030905

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1055468/2025

Protocolizada Petição 1055468/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025290/2025

Protocolizada Petição 1025290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

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