Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: GEOVANE MIRANDA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PRISCILA SOUZA DA ROSA (OAB RS108422) ADVOGADO(A): STEFANI AMARAL SILVA (OAB RS122835) PARTE RÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA JUÍZO
RECORRENTE: 1º JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA (JE)
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente
80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA -, NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Remessa Necessária Criminal Nº 5014625-54.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 187) RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PARTE