Execução Fiscal 5006247-22.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 878,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51221651720248217000/TJRS

22/04/2024, 20:15

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

02/04/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

01/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

01/04/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500043025

01/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:55

Todas as movimentações(59)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51221651720248217000/TJRS

22/04/2024, 20:15

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

02/04/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:34

01/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

01/04/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500043025

01/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50062472220178210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO Local: Capão da Canoa Data: 23/01/2024 EDITAL Nº 10053207225 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50062472220178210141. Partes: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO. Objeto: Intimação de MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006247-22.2017.8.21.0141/RS

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245160524

16/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:34

Outras decisões

15/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

12/01/2024, 09:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO)

12/01/2024, 09:32

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

09/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001739-91.2021.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

23/06/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/11/2022, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

16/09/2022, 01:36

Juntada de íntegra do processo

16/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:41

SENTENÇA

•23/06/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:01