Apelação Cível 5000807-37.2016.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 142.666,65

Órgão julgador

Gab. Dra. Dulce Ana Gomes Oppitz - Regime Exceção - 12ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

DORIVAL GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA / SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYBELE PETERS DA SILVA

OAB/RS 042031·CPF·Representa: Autor

ROSELI DECKERT CORREA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTO2CIV1

24/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 08:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabDAGO-E12C -> Sec12CCiv

28/02/2025, 08:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 4

10/02/2025, 18:09

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTO2CIV1

24/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 08:15

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 17:58

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 08:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabDAGO-E12C -> Sec12CCiv

28/02/2025, 08:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 4

10/02/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 18:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ALCPVR para DAGO-E12C) - Motivo: Portaria nº 28/2023 - Órgão Especial

29/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR

13/03/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2023, 23:59

Retirado de pauta

24/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/01/2023 13:00:35)

24/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

24/01/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 116

01/12/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2022, 18:53

Remetidos os Autos - DProc -> GabALCPVR

19/07/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EK para ALCPVR)

19/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec9CCiv -> DProc

19/07/2022, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEK -> Sec9CCiv

19/07/2022, 09:40

Declarada incompetência

19/07/2022, 09:40

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEK

02/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos - GabEK -> DProc

02/06/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 11:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/07/2022, 09:40