Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 72.376,90
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: CESAR NICOLEIT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN CORREA MAXIMO (OAB SC066656) ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888)
APELANTE: KLEVERSON PINTO DE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO ANDRE DEFANTE (OAB RS097010)
APELANTE: NEVES & FILHOS, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE IMOVEIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO ALEIXO NEVES (OAB RS021963) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES DOS SANTOS (OAB RS105905) ADVOGADO(A): EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON (OAB RS048029) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): VITORIA ORTIZ LOPES (OAB RS120623)
APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871) ADVOGADO(A): BRUNO GOMES BEZERRA (OAB SP295624) ADVOGADO(A): Dulcínea de Sousa Ferreira (OAB RS031841)
APELANTE: NARCISO NUNES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759)
APELADO: ANDRE DE SOUZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE MACHADO (OAB RS048187) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA
INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): AGNALDO LIBONATI
INTERESSADO: ANTONIO NICOLEIT (Curador) ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS FORNARI ADVOGADO(A): WILLIAN CORREA MAXIMO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente
80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de fevereiro de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5001398-47.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS
26/03/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
06/03/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
29/02/2024, 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275
29/02/2024, 15:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2023, 15:09
11/02/2025, 00:00
25/09/2025, 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2025, 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/07/2025, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/07/2025, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/07/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: CESAR NICOLEIT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN CORREA MAXIMO (OAB SC066656) ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888)
APELANTE: KLEVERSON PINTO DE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO ANDRE DEFANTE (OAB RS097010)
APELANTE: NEVES & FILHOS, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE IMOVEIS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO ALEIXO NEVES (OAB RS021963) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES DOS SANTOS (OAB RS105905) ADVOGADO(A): EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON (OAB RS048029) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): VITORIA ORTIZ LOPES (OAB RS120623)
APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871) ADVOGADO(A): BRUNO GOMES BEZERRA (OAB SP295624) ADVOGADO(A): Dulcínea de Sousa Ferreira (OAB RS031841)
APELANTE: NARCISO NUNES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759)
APELADO: ANDRE DE SOUZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE MACHADO (OAB RS048187) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA
INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): AGNALDO LIBONATI
INTERESSADO: ANTONIO NICOLEIT (Curador) ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS FORNARI ADVOGADO(A): WILLIAN CORREA MAXIMO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente
80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de fevereiro de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5001398-47.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 145
13/12/2022, 15:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 20:25
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 14:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
04/12/2022, 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 148
02/12/2022, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
02/12/2022, 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 148, 150, 135, 136, 137, 139 e 141
01/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/11/2022, 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 147
22/11/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/11/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/11/2022, 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/11/2022, 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022, 18:09
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000162-26.2016.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 200, 234, 243