Agravo em Recurso Especial 5071549-83.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.029,10

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALESSANDRO LUCENA TERRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAILINE BRANDAO SILVA

OAB/RS 109738·CPF·Representa: Autor

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 056646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:23

Conheço do agravo de ALESSANDRO LUCENA TERRA para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/08/2025, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:40

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Sentença

•11/08/2025, 17:24

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Decisão

•11/08/2025, 17:24

Agravo

•11/08/2025, 17:24

Acórdão

•11/08/2025, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:24

Decisão

•11/08/2025, 17:24