Execução Fiscal 5000084-34.2008.8.21.0014 - TJRS

Execução Fiscal 5000084-34.2008.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000084-34.2008.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: RICARDO DA COSTA E SOUZA Local: Esteio Data: 08/11/2024 EDITAL Nº 10071625084 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000084-34.2008.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: RICARDO DA COSTA E SOUZA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 04/03/2025 e 13/03/2025 Horário: 14:30 Horas, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno situado na Rua Pastor Oscar Gomes, 45, Parque Tamandaré, Esteio/RS, composto de parte do lote 11 e parte do lote 12 da quadra 06, no quarteirão formado pelas ruas Montenegro, Araranguá, José Martins e RS/118, medindo 15,00m de frente, ao sul, à rua Montenegro, sendo 5,00m do lote 12 e 10,00m do lote 11, e igual largura nos fundos, ao norte, a entestar com o restante dos lotes 11 e 12, de propriedade de Fernando Abascal Villamil; por 20,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao oeste, com o lotes 10, de Fernando Abascal Villamil, e, pelo outro lado, ao leste, com parte restante do lote 12, de propriedade do sobredito Fernando Abascal Villamil, distando a face leste 31,00m da esquina formada pelas ruas Montenegro e Araranguá. Matrícula nº 8.577 do RI de Esteio/RS, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico LEILÃO ONLINE E PRESENCIAL Local do Leilão: Escritório/Auditório: Rua Dom Pedro, 548-A, Centro, Esteio/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Caso não haja licitantes em 1º Leilão o(s) bem(ns) acima irá(ão) a 2º Leilão a quem mais oferecer, inadmitindo preço vil. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s), supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores, senhorio direto e usufrutuários através do presente edital, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, segundo Art. 889, § único do Código de Processo Civil. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), não cabendo quaisquer responsabilidades a esta leiloeira. Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas sobre o bem, sua localização,regularização e transferência, sendo as fotos meramente ilustrativas. Somente serão admitidos lances presenciais ou através do auditório virtual do “site www.nsleiloes.lel.br”. Não serão admitidos lances por e-mail, WhatsApp ou telefone. Serão aceitos lances à vista e/ou parcelados durante a sessão do leilão. O lance à vista somente terá preferência sobre o lance parcelado quando de mesmo valor. O parcelamento inicia-se no mês subsequente ao da arrematação, sendo as parcelas mensais, consecutivas e devidamente corrigidas por índice monetário. Caberá ao arrematante, no prazo máximo de três (03) dias úteis após o vencimento de cada parcela, juntar os respectivos comprovantes de pagamento nos autos, ficando a quitação dos valores condicionada a compensação de eventual cheque emitido para pagamento. A venda será à vista e/ou parcelada, mais comissão de leilão de 5% sobre o valor da arrematação e despesas administrativas. A comissão de leilão deverá ser paga à vista no prazo de três dias úteis contados da data da arrematação, incidindo juros e mora no caso de atraso. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. Depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, sobrevindo suspensão, remição ou extinção do feito, em razão de solução consensual entre as partes ou o pagamento do débito antes da arrematação, os honorários devidos à Leiloeira serão de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Informações - Fones: (51) 3033-1400 / 99381.2827 ou Site: www.nsleiloes.lel.br. Esteio, 08/11/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000084-34.2008.8.21.0014/RS

12/02/2025, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(116)