Execução Fiscal 5001742-06.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.158,88

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JORGE AUGUSTO BERGESCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

JOÃO MÁRIO BERGESCH

OAB/RS 051475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2026, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/03/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:05

DESPACHO

•10/03/2026, 08:03

10/03/2026, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/03/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2026

13/02/2026, 02:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2025 11:45:23)

19/11/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/11/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

28/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

27/10/2025, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

24/10/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/10/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

02/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

01/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2025

12/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001742-06.2006.8.21.0001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: JORGE AUGUSTO BERGESCH Local: Porto Alegre Data: 11/02/2025 EDITAL Nº 10076614129 Edital de Intimação da Avaliação sobre Bem Penhorado Prazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5001742-06.2006.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU. Parte Ré: JORGE AUGUSTO BERGESCH. Objeto: Intimação de JORGE AUGUSTO BERGESCH, CPF: 54816050078 acerca da Avaliação no valor de R$ 23.970,00 do Veículo Honda, Modelo Civic Sedan EX 1.7 16V 130cv Aut. 4p Ano Modelo 2004 Gasolina, penhorado no processo acima referido, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Alegre, 11/02/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-06.2006.8.21.0001/RS

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/06/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/09/2023, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

21/06/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 14/06/2023 21:24:03)

31/05/2023, 16:08

Expedição de mandado - CM0001

31/05/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/10/2022, 16:22

Juntada de íntegra do processo

27/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

12/09/2022, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:56