Execução Fiscal 5000165-42.2008.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 655,97

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JORGE MEDEIROS MONTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500261850

08/05/2026, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500261850

08/05/2026, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:11

28/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

28/11/2025, 00:32

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 74

25/11/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/11/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255618764

08/10/2025, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE MEDEIROS MONTI)

03/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

03/10/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:34

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50001654220088210059/TJRS

27/02/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001654220088210059/TJRS

04/12/2024, 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

03/12/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/09/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/07/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:52

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50001654220088210059/TJRS

01/05/2024, 20:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001654220088210059/TJRS

29/02/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS APELADO: JORGE MEDEIROS MONTI (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000165-42.2008.8.21.0059/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

06/02/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/01/2024, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/06/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

15/06/2022, 19:49

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 19:48

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

11/02/2022, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/03/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:44

SENTENÇA

•07/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:38

SENTENÇA

•31/10/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 09:24