Procedimento Comum Cível 5000513-42.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.934,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

CELSO DIAS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

17/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:36

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

17/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:33

12/06/2025, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO1CIV

19/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos - Custas - VAO1CIV -> CCALC

29/08/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

28/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 15:59:07)

13/08/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2024 15:57:32)

13/08/2024, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 12:05

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/07/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

31/05/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 13:00

Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CIV Número: 50005134220168210039/TJRS

01/05/2024, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005134220168210039/TJRS

29/02/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO DIAS DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000513-42.2016.8.21.0039/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO1CIV -> TJRS

31/01/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/10/2023, 20:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/07/2023, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 23:06

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/12/2022, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:43

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 13/07/2022 15:00. Refer. Evento 43

04/08/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 06:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/06/2022, 15:22

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 14:36

Expedição de mandado - CM0031

17/05/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 14:36

Expedição de mandado - CM0039

17/05/2022, 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 13/07/2022 15:00

17/05/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 19:14

Decisão Interlocutória

16/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 26/10/2021 14:45. Refer. Evento 16

19/04/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 28

28/10/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2021, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 24 e 29

27/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 09:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

25/10/2021, 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

24/10/2021, 23:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 15:04

Expedição de mandado - CM0039

14/10/2021, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALEXANDRO MAX FROTA VARGAS (por substituição em 15/10/2021 10:11:56)

14/10/2021, 15:04

Expedição de mandado - CM0039

14/10/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência - Sala 5 (Pretora) - 26/10/2021 14:45

06/10/2021, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 20:23

Juntada de íntegra do processo

10/05/2021, 20:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:39

SENTENÇA

•29/06/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/10/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 20:23