Execução Fiscal 5000761-84.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.816,32

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE LIPERTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53164827820258217000/TJRS

17/10/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:52

Decisão Interlocutória

18/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:34

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007618420128210059/TJRS

27/02/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007618420128210059/TJRS

04/12/2024, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

03/12/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/12/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(61)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53164827820258217000/TJRS

17/10/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:52

Decisão Interlocutória

18/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:44

18/07/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:34

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007618420128210059/TJRS

27/02/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007618420128210059/TJRS

04/12/2024, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

03/12/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/12/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/07/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:51

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007618420128210059/TJRS

01/05/2024, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007618420128210059/TJRS

29/02/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS APELADO: ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE LIPERTT (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000761-84.2012.8.21.0059/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

25/01/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/01/2024, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/10/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 01:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

24/04/2023, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/09/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

09/06/2022, 22:59

Juntada de íntegra do processo

09/06/2022, 22:59

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

02/02/2022, 16:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 08:22

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:38

SENTENÇA

•26/10/2023, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 09:50