Execução Fiscal 5000796-73.2014.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.732,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

LUIZ ADEMAR PILAO GUILHERME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - OSR1CIV -> CCALC

13/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162856

25/03/2026, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/11/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos - Custas - OSR1CIV -> CCALC

13/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500162856

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:20

25/03/2026, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/11/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255618757

08/10/2025, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ADEMAR PILAO GUILHERME)

03/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR1CIV

03/10/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> URCAJUD

09/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007967320148210059/TJRS

27/02/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007967320148210059/TJRS

04/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

03/12/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

29/07/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:50

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007967320148210059/TJRS

01/05/2024, 20:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007967320148210059/TJRS

29/02/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS APELADO: LUIZ ADEMAR PILAO GUILHERME (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000796-73.2014.8.21.0059/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

07/02/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/01/2024, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/11/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/10/2023, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

03/06/2022, 22:54

Juntada de íntegra do processo

03/06/2022, 22:54

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:44

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:38

SENTENÇA

•31/10/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:16