Recurso Especial 5312127-59.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.832,99

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUCIANE MARANGONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUDRESSA SANTAROSA

OAB/RS 084895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

30/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 11:06

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/07/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

Acórdão

•15/07/2025, 15:57

Acórdão

•15/07/2025, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:57

Decisão

•15/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:57