Embargos à Execução Fiscal 5016364-07.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.272.545,01

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CDR COMERCIAL DE ACOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FOGACA

OAB/RS 050798·CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Réu

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BALESTRIN CORREA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL FOGACA

OAB/RS 050798·CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Réu

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BALESTRIN CORREA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MABILIA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

KARLA LUIZ SCHIRMER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/04/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50195102720158210001/RS

16/12/2024, 17:54

Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50163640720178210001/TJRS

12/12/2024, 18:40

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 17:03

SENTENÇA

•13/10/2023, 13:37

01/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/04/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50195102720158210001/RS

16/12/2024, 17:54

Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50163640720178210001/TJRS

12/12/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50163640720178210001/TJRS

01/08/2024, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50163640720178210001/TJRS

29/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CDR COMERCIAL DE ACOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES (OAB RS028448) ADVOGADO(A): Rafael Fogaça (OAB RS050798) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5016364-07.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEEXEFISI -> TJRS

31/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/01/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235848170 (Preparo de Recurso)

14/11/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/11/2023, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2023, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 13:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - documento anexado ao processo 50163640720178210001/RS

13/10/2023, 13:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50163640720178210001/RS referente ao evento 16

13/10/2023, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

11/10/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/03/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA14FZFC1 para POA14FZFC2) - processo: 50195102720158210001

31/01/2023, 13:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14FZFC

29/12/2022, 16:15

Juntada de íntegra do processo

29/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos - POA14FZFC -> NUCDIGLOC

19/12/2022, 17:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 15:00

SENTENÇA

•13/10/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:28