Agravo em Recurso Especial 5016364-07.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.272.545,01

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CDR COMERCIAL DE ACOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FOGACA

OAB/RS 050798·CPF·Representa: Autor

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/12/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de CDR COMERCIAL DE ACOS LTDA

12/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/10/2024, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:49

Sentença

•23/10/2024, 11:49

Sentença

•23/10/2024, 11:49

Acórdão

•23/10/2024, 11:49

Decisão

•23/10/2024, 11:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 11:49