Execução Fiscal 5020843-05.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.033,92

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FABRICIO MATHIAS

CPF

Reu

DAILTON DE CAMPOS

CPF

Reu

DALFAB INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 058397·CPF·Representa: Réu

FABIENE PORTUGUEZ FONSECA

OAB/RS 068520·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LORAINA RAQUEL SCOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 08:00

Expedição de mandado - CM0019

24/02/2026, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

24/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

29/06/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:56

10/04/2026, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 08:00

Expedição de mandado - CM0019

24/02/2026, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

24/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

29/06/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 00:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 13:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/05/2025, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50249915420248210033/RS

31/03/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2024, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

10/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Ato ordinatório praticado - 10/12/2024 13:51:30)

10/12/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 13:51:31)

10/12/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 13:51:30)

10/12/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 13:51:31)

10/12/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 13:51:31)

10/12/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 12:02

Decisão Interlocutória

22/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

18/06/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:21

Recebidos os autos - TJRS -> SLE2CIV Número: 50208430520218210033/TJRS

01/05/2024, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50208430520218210033/TJRS

29/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: DALFAB INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIENE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS068520) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: DAILTON DE CAMPOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: FABRICIO MATHIAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIENE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS068520) ADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5020843-05.2021.8.21.0033/RS (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50208430520218210033/TJRS

30/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLE2CIV -> TJRS

10/11/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023-P e CGJ

15/09/2023, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 213/2023-DF

16/06/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

17/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

04/11/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/11/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

18/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:44

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE2CIV

12/08/2022, 16:17

Juntada de íntegra do processo

12/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos - SLE2CIV -> NUCDIGLOC

30/03/2022, 13:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:21

SENTENÇA

•03/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 09:44