Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
APELADO: EDISON SILVEIRA PERAZZO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001184-89.2011.8.21.0023/RS (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA