Agravo em Recurso Especial 5156703-40.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAICOM EZEQUIEL BRAGA RAMOS

CPF

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

OAB/RS 082671·CPF·Representa: Autor

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 096650·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 101961·CPF·Representa: Autor

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS 112830·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DIAS PORTAL

OAB/RS 114680·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

OAB/RS 082671·CPF·Representa: Autor

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS 096650·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 101961·CPF·Representa: Autor

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

OAB/RS 112830·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DIAS PORTAL

OAB/RS 114680·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DOS CASAES CLARO

OAB/RS 101872·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS 049412·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MAICOM EZEQUIEL BRAGA RAMOS

05/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/10/2025, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:17

Decisão

•08/10/2025, 13:17

Decisão

•08/10/2025, 13:17

Decisão

•08/10/2025, 13:17

Sentença

•08/10/2025, 13:17

Acórdão

•08/10/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 13:17

Acórdão

•08/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2025, 13:17